Servidores da Justiça vão às ruas repudiarem os atos ilegais praticados pelo TJ-PB

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba- SINJEP, declarou que a insatisfação é geral dos servidores do Judiciário Paraibano, com relação a Res. 33 do TJ/PB, que estabelece a jornada de 7 horas de trabalho, sem nenhum descanso para o funcionário, o clima esta insuportável com esta decisão da atual Gestão do TJ/PB.

O SINJEP não ficou surpreso, com a rapidez que o TJ/PB teve para implantar uma Resolução prejudicial a todos os Servidores do Judiciário Paraibano, nós sabemos que à administração do TJ/PB, não tem projetos de política salarial para os funcionários, não permite que as Entidades de Classe tenha acesso aos projetos de interesse dos servidores, inclusive cerceando o direto de sustentação oral dos representantes sindical mas votações destes projetos.

“Notamos claramente que o TJ/PB, preocupando-se apenas com os seus protegidos, ou seja: coordenadores, assessores da Presidência, magistrados. Basta qualquer pessoa do povo ler os diários da Justiça Paraibana, que constatará as nomeações sem concurso, as perseguições aos pequenos servidores, as concessões de diárias sem critérios objetivos, contratos de altíssimos valores, como exemplo o da Fundação Getulio Vargas, que custou aos cofres do TJ/PB a bagatela de R$ 4,5 (quatro milhões e meio de reais), dinheiro este que pertence a todos os paraibanos que paga seus impostos para que a Justiça seja célere e eficiente” diz o Sinjep.

O SINJEP já ingressou na data de ontem (19/11/2009) com um Mandado de Segurança, contra a Res. 33 do TJ/PB, e na próxima semana ingressará com outro MS no STF, com Pedido de Providencia no CNJ, e também com reclamação junto a Procuradoria do Ministério Publico do Trabalho, todos estes procedimentos visam anular a decisão do TJ/PB, que causou um grande prejuízo a saúde de todos os Servidores do Judiciário Paraibano.

O Sindicato está preparando diversas ações democráticas para mostrar a toda sociedade Paraibana, as indignações da categoria contra todos os atos ilegais praticados pelo Tribunal de Justiça, que foram constatados e comprovados pelo Conselho Nacional de Justiça, quando ocorreu a inspeção do Ministro Gelson Dipp em nosso Estado. Estas ações serão: atos Públicos em diversas comarcas, distribuição de nota de repúdio a população Paraibana e etc., medidas garantidas pelo Estado Democrático de Direito.

O SINJEP ingressará também, com um Pedido de Providência no Conselho Nacional de Justiça, fundamentado no princípio da igualdade (CF/88 art. 5º caput), solicitando que da mesma forma que o CNJ editou a Res. 88 , que prevê uma absurda jornada de trabalho de 7 horas para os servidores, estabeleça também jornada de trabalho para todos os Magistrados do País, uma vez que todos também são servidores Públicos, e merecem receber o mesmo tratamento dado aos funcionários do Judiciário Nacional.

Para finalizar o Presidente do SINJEP Sr. João Ramalho, disse: “Para a Fundação Getulio Vargas o TJ/PB garantiu o pagamento de 4,5 milhões , e para os competentes servidores garantiu a jornada desumana de 7 horas, não preciso dizer mais nada”.

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