O Superior Tribunal Federal decidiu substituir a Ministra Ellen Gracie e designou a Ministra Carmen Lucia para ser a nova relatora do Agravo de Instrumento 760103 interposto pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), contestando a posse do segundo colocado no governo da Paraíba.
A redistribuição da relatoria foi publicada na página de Acompanhamento processual do STF no final da tarde desta quarta-feira (04) designação foi publicada nesta terça-feira (03), na página de acompanhamento processual do STF.
Ainda ontem a Ministra Ellen Gracie tinha sido designada para substituir o Ministro Ricardo Lewandowski na relatoria do Agravo. O Superior Tribunal Federal não explicou o motivo da mudança na redistribuição da ação.
O recurso, impetrado no início de junho, tinha como relator o ministro Ricardo Lewandowski, que no processo de cassação do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, defendeu a tese de que, independente da natureza do afastamento, a Constituição Federal estabelece a realização de eleições indiretas (Poder Legislativo) em caso de vacância do chefe do Poder Executivo, e do vice, no segundo biênio do mandato.
No último dia 30 de setembro, Lewandowski declarou-se impossibilitado de julgar o Agravo, uma vez que também é parte julgadora do caso no Tribunal Superior Eleitoral e, portanto, parte impedida de participar do processo como relator.
Cássio foi afastado do governo da Paraíba em fevereiro de 2009, ou seja, no terceiro ano de governo. Com isso, os advogados do PSDB e o presidente da Assembléia Legislativa, Arthur Cunha, pedem a realização de eleições indiretas na Paraíba com base no artigo 81 da Constituição Federal. Além do Agravo 760103, tramita também no STF a ADPF 155. Esta última reivindica a realização de novas eleições no Estado da Paraíba.
Clique aqui e confira o andamento do processo na página do STF
PB Agora
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