Com os votos contrários do vereador Bira e do vereador Geraldo Amorim a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou em primeiro e segundo turnos a PEC que corrige uma distorção sobre a eleição da Mesa e permite a realização da Mesa DIretora da Casa.
A PEC foi aprovada com o parecer favorável do relator da matéria, o vereador Fernando Milanez (PMDB). Após a votação, os parlamentares esvaziaram o plenário e encerraram a sessão desta terça-feira (10).
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PE-LOM) tem como objetivo corrigir uma distorção existente na LOM. De acordo com vereador Bruno Farias (PPS), o conflito de normas encontra-se entre o parágrafo 2º do artigo 10 e o parágrafo 4º do artigo 25 da Lei Orgânica do Município. O primeiro dispositivo citado permite a reeleição da mesa diretora, já o segundo diz exatamente o contrário, ou seja: veda a reeleição.
Com a aprovação da proposta de emenda, dois artigos da lei deixaram de ser conflitantes, posi, com a revogação do parágrafo 2º do artigo 10 e uma nova redação ao parágrafo 4º do artigo 25 ficou assim:
“A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da mesa, para mandato de dois anos, permitida a sua reeleição, no todo ou em parte”.
Para que uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PE-LOM) seja apresentada na Câmara pessoense, são necessárias as assinaturas de 1/3 dos parlamentares, o equivalente a sete vereadores. E para a aprovação, são necessários, no mínimo, 14 vereadores, uma maioria qualificada de 2/3.
“É uma ação extremamente democrática”, destacou Benílton Lucena.
PB Agora
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